O Direito do Trabalho é o conjunto de regras, que regula as relações laborais, definindo os direitos, deveres e obrigações presentes na relação profissional entre Trabalhador (Empregado) e o Empregador. O principal objetivo do Direito Laboral é garantir o equilíbrio e a proteção dos interesses de ambas as partes envolvidas nas relações de trabalho.
A nossa equipa está preparada para dar resposta aos nossos clientes qualquer que seja assunto laboral. Auxiliamos tanto Trabalhadores, como Empresas, em matérias de Direito do Trabalho, litígios, conciliações, mediações e arbitragens
- Ação Emergente de Contrato de Trabalho.
- Ação de Acidentes de Trabalho ou Doenças Profissionais.
- Ação de Impugnação Judicial da Regularidade e Licitude do Despedimento.
- Renovação de Contrato.
- Processo Disciplinar
- Extinção do Posto de Trabalho
- Reclamação de Créditos Laborais em Processos de Insolvência da Empresa
- Ação de Tutela da Personalidade do Trabalhador.
- Contencioso do trabalho.
- Providência cautelar de impugnação de despedimento.
- Despedimento com justa causa por iniciativa do trabalhador.
- Assistência em Processos de Contratação e Legalização de Trabalhadores Estrangeiros
- Assessoria Jurídica Preventiva, Pré-Contencioso, Contencioso
