O Direito Civil é um conjunto de normas que regula as relações entre os particulares, que são os indivíduos e as entidades privadas. Ele abrange uma ampla gama de tópicos, incluindo questões de família, propriedade, contratos, obrigações e responsabilidades civis. Seu objetivo é garantir a ordem, a segurança e a justiça nas interações do dia a dia. É uma componente essencial da democracia. São garantias de igualdade de oportunidades sociais e proteção perante a lei, independentemente de raça, religião ou outras características. Exemplos são os direitos de voto, a um julgamento justo, a serviços governamentais e à educação pública.
A Elizeu Nguiniti Sociedade de Advogados, RL oferece uma ampla variedade de serviços de forma a satisfazer as suas necessidades, tais como:
- Impugnação de testamentos
- Ações de cobrança
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- Realização de contratos de arrendamento com vários prazos quer para fins habitacionais como comerciais
- Ação de reivindicação de propriedade
- Contratos de compra e venda
- Análise de contratos
- Testamentos e inventários
- Análise de testamentos
- Impugnação de testamentos
- Dívidas de condomínios
- Realização de obras no prédio
